são modalidades de licitação: o leilão, o concurso, a concorrência, a tomada de preços e o convite.

a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia útil anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

o prazo mínimo entre a divulgação e o recebimento da proposta em um convite é de cinco dias úteis.

os contratos de permissão de uso de imóveis públicos seguem, obrigatoriamente, a modalidade de licitação conhecida como concorrência.