- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)
Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.
A operação de crédito consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
