A lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece. Assinale a alternativa correta:
A lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece. Assinale a alternativa correta:
