O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará, de imediato, as providências necessárias a sua repetição.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes.

A nulidade de uma parte do ato prejudicará todo o ato.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase processual.