De acordo com a Lei Federal nº. 10.098/00, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverá ser observado, entre outros, o seguinte requisito de acessibilidade: