A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com objetivo de implementar procedimentos de aspectos preventivos relacionados às condições de trabalho na construção civil.

Esta NR 18 inclui, além das condições do trabalho, os problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho.

Uma das exigências da NR 18 para empreendedores que atuam na Indústria da Construção é a elaboração do PCMATPrograma de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Essa exigência é desnecessária nos estabelecimentos com menos de 20 (vinte) trabalhadores.

Em estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores, o PCMAT passa a ser obrigatório e deverá contemplar não só os aspectos da NR 18 como também outros dispositivos complementares de segurança, dentre elas as exigências contidas na NR 8 que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Em relação à implementação do PCMAT nos estabelecimentos que se enquadrem na NR 18, essa responsabilidade recairá sobre o empregador ou condomínio.