Questão 2833166

2833166 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

o acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.

o acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.

a doença degenerativa e inerente ao grupo etário.

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