é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

não são fundamentos do Estado Democrático de Direito os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos, além de outros.