Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará:
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício;
os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;
as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;
a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária;
os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
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