Questão 1157763

1157763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95,

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente suspenso.

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente suspenso, devolvendo-se os documentos ao autor.

- Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

- Não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

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