1197021
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.
A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva.