o representante legal da instituição de educação superior é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas para o censo escolar, no limite de suas atribuições institucionais.

o censo da educação superior será realizado anualmente em regime de colaboração entre os Estados e Municípios, em caráter declaratório e mediante coleta de dados centralizada.

o censo da educação superior engloba somente os estabelecimentos públicos de educação superior e adota alunos, docentes e instituições como unidades de informação.

o representante do Centro Acadêmico (CA) na Universidade é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas para o censo escolar.