O Major John, do Exército, oficial com 20 anos de serviço ativo, foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6ª CJM a 3 (três) anos de reclusão, em sentença datada de 15 de março de 2016, por crime de estelionato praticado em 15 de Março de 2015. Não recorreu, e nem o fez o Ministério Público Militar, e a sentença transitou em julgado em 23 de abril de 2016.

Sobre o caso acima, marque a alternativa correta.