Questão 2761945

2761945 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: CBM-PE

Provas:

Oficial - Administração
Provas ×

Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, assinale a assertiva CORRETA.

O mar territorial, os potenciais de energia hidráulica e as terras de aldeamentos extintos, ocupadas por indígenas em passado remoto, constituem bens da União.

As terras ocupadas por remanescentes de quilombos, os sítios arqueológicos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

É absolutamente vedada a exigência de qualquer tipo de retribuição pelo uso comum dos bens públicos, ainda que prevista em lei.

É possível a exigência do pagamento de retribuição pecuniária pela utilização de bens públicos de uso comum do povo, desde que observadas as exigências da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial - Administração

100 Questões

Provas

Oficial - Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta