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Respondida
467730
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBADE
Orgão:
SEDUC-RO
Provas:
Analista Educacional - Administrador
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a LDB - Lei Federal n° 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com base na LDB, os Estados devem incumbir-se da seguinte atribuição:
A
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B
exercer ação redístributiva em relação as suas escolas.
C
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
D
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
E
elaborar o Plano Nacional de Educação.
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