é direito do trabalhador receber as vacinas constantes no calendário de imunização contra as doenças previstas no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, mediante pagamento simbólico e baixo custo.

quando houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou estarão expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

o trabalhador deve fazer o controle da eficácia da vacinação, conforme recomendação do Ministério da Saúde, e tomar as doses de reforço pertinentes, conforme esquema vacinal do calendário oficial.

a vacinação dispensa registro no prontuário do trabalhador, cujo controle é efetuado mediante a apresentação da carteira individual com os esquemas vacinais aplicados.