O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados(as) pela prática de ato infracional. Uma de suas diretrizes é focar a socioeducação por meio da construção de novos projetos pactuados com os adolescentes e as famílias, consolidados em: