- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
É cabível a condenação da parte responsável pela propositura da ação em honorários sucumbenciais na hipótese de extinção do processo de execução, por conta do reconhecimento da prescrição intercorrente.