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Respondida
636264
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RN
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Senado Federal
Compete privativamente ao Senado Federal
A
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
C
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
D
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
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