O preso tem o direito de saber os motivos de sua prisão, qual a identificação das autoridades ou agentes da autoridade policial que estão efetuando sua privação de liberdade.

Ao preso deverá obrigatoriamente ser informado sobre seu direito constitucional de permanecer em silêncio, no entanto o exercício desse direito poderá lhe acarretar prejuízo.

Toda prisão, bem como o local onde se encontre o acusado, deverá ser informada, imediatamente, á família do preso ou a pessoa por ele indicada, a seu advogado e ao juiz competente, para que, analisando-a, se for o caso, relaxe a prisão ilegal.

A participação do réu em seu julgamento não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam propriamente trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados. Mais do que isso, o direito do acusado em ser ouvido é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado como resultado legal, justamente obtido concedendo lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece.