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2451821 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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O Decreto Nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666/1993. De acordo com esse Decreto, julgue cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O prazo de validade da ata de registro de preços não pode ser superior a doze meses, exceto quando a necessidade for devidamente fundamentada e comprovada a vantagem econômica para a Administração.
( ) O edital de licitação para registro de preços, obrigatoriamente, precisa contemplar a quantidade mínima e a quantidade total de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens.
( ) Quando o preço registrado na ata tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados no mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
( ) O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação.
( ) O quantitativo decorrente das somas das adesões de órgãos não participantes não poderá exceder, na totalidade, ao quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preço para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
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