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2805425 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

A Constituição Federal de 1988 prevê hipóteses em que ela poderá ser emendada, mediante proposta de um dos legitimados, expressos pela própria Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal de 1988, poderá ser emendada mediante proposta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, desde que tenha, no mínimo, a quantia de membros na proporção de:

 

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