3838721
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Provas:
As Leis Ordinárias e Complementares são dois
tipos de normas jurídicas previstos na
Constituição Federal brasileira, e apresentam
diferenças significativas em relação a sua
aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale
a alternativa correta.