- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesMecanismos de Freios e Contrapesos
- Ordem Social
Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das
crianças e dos adolescentes.
A prerrogativa de formular e executar políticas públicas é
privativa do Poder Legislativo e do Poder Executivo, sendo,
portanto, impossível ao Poder Judiciário determinar a sua
execução, ainda que na função de assegurar a eficácia e a
integridade de direitos das crianças e adolescentes previstos
constitucionalmente.