O financiamento das ações da vigilância em saúde é de responsabilidade única dos municípios.

A vigilância em saúde atua na Rede de Atenção à Saúde do SUS e na rede privada, implementando o registro de doenças e agravos de notificação compulsória.

A vigilância em saúde ambiental abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.

A política das ações de vigilância em saúde possui gestão paritária SUS e particular, uma vez que abrange todos os serviços de saúde públicos e privados.

A principal finalidade da vigilância em saúde é a notificação compulsória de doenças infectocontagiosas.