Questão 1326198

1326198 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-06/DPC, que trata sobre o reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do governo brasileiro, assinale a opção que apresenta uma circunstância em que poderá ser emitidos certificados condicionais.

Sempre que for observada qualquer restrição burocrática que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente.

Sempre que forem constatadas durante vistorias, inspeções, perícias ou auditorias deficiências menores, que não afetem a condição do navio de se fazer ao mar sem perigo para o próprio navio ou para as pessoas a bordo.

Sempre que for observada qualquer situação que, a critério da Autoridade Marítima Brasileira, justifique a emissão de um certificado estatutário em condições especiais.

Sempre que ocorrer mudança de classificadora, desde que os certificados anteriormente emitidos pela antiga classificadora estejam dentro do prazo de validade, sem qualquer pendência registrada.

Sempre que for viabilizada a operação regular de embarcações sem qualquer deficiência ou pendência, mas que ainda não estejam inscritas nas Capitanias dos Portos ou órgãos subordinados.

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