Magna Concursos
3504150 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-BA
Provas:

Nos crimes militares, considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Contudo, nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado apenas:

 

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