Visando a economicidade, poderão ser objeto de contratação de STIC mais de uma solução em um único contrato.

Os casos de terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra prescindem de elaboração de Plano de Trabalho.

A submissão do Plano de Contratações de STIC à autoridade competente do órgão deverá obedecer ao prazo máximo de trinta dias, a contar da ordem da aprovação dos Estudos Preliminares da STIC.

O planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser composto por duas fases, uma destas compreendida pela elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.