Questão 2902016

2902016 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Fundamentos da Saúde OcupacionalCAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos dessa Lei, EXCETO:

Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

Ato de pessoa privada do uso da razão.

Incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior e sob a responsabilidade de terceiros.

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