Os medicamentos dos grupos 1 e 2 são dispensados ao usuário exclusivamente por meio das Secretarias Municipais de Saúde.

O grupo 1 engloba os medicamentos indicados para doenças com tratamento de maior complexidade e os utilizados em caso de refratariedade de tratamento.

O grupo 3 é formado por medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDT, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas.

O grupo 2 é constituído apenas por medicamentos destinados a doenças com tratamento de menor complexidade em relação aos elencados no Grupo 1. A responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

O grupo 1 se subdivide nos grupos 1A (medicamentos com aquisição centralizada pelo MS) e 1B (medicamentos adquiridos pelos Estados, com transferência de recursos financeiros advindos do MS). A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Municipais de Saúde.