2282179
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EPL
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EPL
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
