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Respondida
1230165
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Com relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré- eleitorais, assinale a opção correta.
A
Não é permitida a veiculação de propaganda prevista na lei orgânica dos partidos políticos, tampouco permitido qualquer tipo de propaganda política paga, no rádio e na televisão, no segundo semestre de ano eleitoral.
B
O registro de pesquisa eleitoral somente pode ser realizado no horário de funcionamento do cartório eleitoral.
C
Não se consideram propaganda eleitoral antecipada a realização de prévias partidárias e a respectiva divulgação, através dos partidos, pelos meios de comunicação.
D
É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política veiculada gratuitamente na Internet, em sítio eleitoral,
blog,
sítio interativo ou social.
E
Na hipótese de uma pesquisa eleitoral abranger municípios vizinhos, pode ser feito somente um registro das informações pertinentes perante a justiça eleitoral.
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