No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.

A LGPD aplica-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão utilizados exclusivamente para fins particulares, e não econômicos.