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Respondida
1056642
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:
A
não é devida, em qualquer hipótese.
B
é devida, a menos que o mandado seja preventivo.
C
não é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico.
D
é devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado.
E
é devida, sempre no valor mínimo legal.
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