Questão 1030951

1030951 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:

foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

a obrigação alimentar é solidária, proibindo-se o idoso optar entre os prestadores.

no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psiquicas.

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