Magna Concursos
1799399 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República expressa, sob o ponto de vista político-jurídico, a nova realidade brasileira após cerca de duas décadas de regime autoritário. Sua elaboração pelo Congresso Constituinte contou com inédita participação da sociedade, especialmente no que se refere aos grupos sociais organizados. Nela transparece a preocupação de valorizar e defender princípios considerados essenciais a um Estado democrático e à plenitude da cidadania. Não por outra razão, seus dois primeiros títulos tratam justamente desses princípios, direitos e garantias fundamentais.

Relativamente a esses princípios constitucionais, julgue o item que se segue.

A prevalência dos direitos humanos é um dos componentes essenciais na ação do Brasil em termos de relações internacionais.

 

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