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Respondida
912900
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Perito - Médico-Legista
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
A
Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
B
A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índícios de autoria.
C
Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
D
Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
E
O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não
pode ensejar a prisão preventiva.
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