O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-42, de 20 de maio de 2003 e alterado pela Resolução CFO-71, de 6 de junho de 2006, regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.

Estabelece em seu Art. 7º, que constitui infração ética, com relação ao paciente, exceto: