Questão 734561

734561 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ALESP

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Lei 8.429/1992: LIA

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público.

são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.

são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente.

o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo.

o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário.

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