- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.