Questão 1056792

1056792 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.

confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.

legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.

aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.

corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.

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