Magna Concursos
1474711 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
Provas:

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, quanto à sua disposição, para intervir na situação de crise familiar, os concelhos tutelares – específicos nos incisos I a VII – e a autoridade judicial destaca medidas pertinentes aos pais ou responsável, previstas nos artigos 129 e 130 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que corresponde corretamente as medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

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