O Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, que é constituído por três componentes, se divide em 3 componentes: Básico, Estratégico e Especializado.

A Política Nacional de Medicamentos baseia-se nos mesmos princípios que orientam o SUS, constitui estratégia essencial para consolidá-lo e tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade do medicamento, além da promoção do uso racional e do acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

A Assistência Farmacêutica abrange a promoção do uso racional de medicamentos, na medida em que restringe o uso de medicamentos ineficazes e desnecessários.

A RENAME deverá ser organizada consoante as patologias e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes, independente das diferenças regionais do País.

A Política Nacional de Atenção Farmacêutica envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.