Questão 2309108

2309108 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Leis Orgânicas

Acerca das emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores.

A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município.

A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de um quinto dos integrantes da Casa.

A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Meda da Câmara, com o respectivo número de ordem.

A matéria constante de proposta da emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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