Os juízes efetivos tomarão posse perante o tribunal e os substitutos perante o presidente

No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo

Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal

O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado