A suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção.

Consumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

· O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo.

Se o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.

Na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.