Magna Concursos
102680 Ano: 2005
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere que, por motivo torpe, Bartolomeu cometeu o crime de homicídio contra Mário, ambos defensores públicos do estado do Ceará. Nesse caso, a competência para processar e julgar Bartolomeu será do TJCE.
 

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