Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere que, por motivo torpe, Bartolomeu cometeu o crime de homicídio contra Mário, ambos defensores públicos do estado do Ceará. Nesse caso, a competência para processar e julgar Bartolomeu será do TJCE.