Questão 3139219

3139219 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

flexível, podendo ser alterada através do decurso de processo legislativo utilizado para a criação das leis ordinárias.

semirrígida, com uma parte de seus dispositivos alterável por processo legislativo ordinário e outra que, para tal, exige um processo legislativo especial e mais dificultoso.

rígida, pois, para ser alterada, exige um processo legislativo com rito mais complexo e dificultoso do que o processo legislativo ordinário.

imutável, pois nenhuma de suas disposições pode ser alterada, garantindo-se, dessa forma, a perenidade integral do texto desde a sua promulgação.

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