Questão 2088144

2088144 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Crimes Contra a Relação de Consumo

Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo

deixar de corrigir, no prazo de dez dias, informação sobre consumidor constante em banco de dados que se sabe, ou se deveria saber, ser inexata.

empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, com ou sem autorização do consumidor, desde que isso venha a causar-lhe danos.

impedir, em caso de utilização fraudulenta do cartão de crédito, que o consumidor peça e obtenha, quando aplicável, o imediato bloqueio do pagamento.

omitir informação, de qualquer tipo, a respeito da natureza, característica ou qualidade de produto ou serviço.

promover publicidade a qual se sabe, ou se deveria saber, ser passível de induzir o consumidor a comportar-se de forma prejudicial à sua saúde.

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