Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de
crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de
investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a
autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o
oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada.
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
